PR – Fiscalização dos pedágios é falha

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De acordo com a presidência do TCE, o governo do Estado precisa, em caráter urgente, "estruturar e aparelhar o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná para corresponder à regulação e à fiscalização do Programa de Concessões de Rodoviárias, que forma o chamado Anel de Integração".

A cobrança é reiterada desde 2004 quando, em relatório, o TCE recomendou ao Estado, em razão da fragilidade em seus sistemas de controle, que o DER deveria ser "remodelado imediatamente, sob pena de responsabilização por omissão dos agentes públicos envolvidos."

Na sexta-feira, o presidente do TCE, Fernando Guimarães, recebeu relatório de auditoria detalhada do trecho rodoviário de 379 quilômetros entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, de responsabilidade da Rodovia das Cataratas S/A – Ecocataratas. Foram auditadas as cinco praças de pedágio.

O trabalho analisou a contabilidade da concessionária e a compatibilidade entre as tarifas cobradas dos usuários e a respectiva taxa de retorno .

A constatação é de que existe desequilíbrio no contrato com prejuízo para os usuários. A conclusão final da auditoria e a real divergência entre valores devem ser tornados públicos nesta segunda-feira. Os parâmetros de avaliação usados nesse trabalho vão ser tomados como modelo para a fiscalização dos outros trechos do Anel de Integração, trabalho previsto para ser realizado nos próximos dois anos.

A Ecocataratas informou que só vai se manifestar após ser notificada oficialmente. A diretoria do Paraná da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) disse que "não tem informação de que as concessionárias foram procuradas formalmente pelo TCE para colher qualquer tipo de informação" e, por isso, não vai se manifestar.

Revisão

Na semana passada, o TCU divulgou acórdão em que considera "fortes os indícios de que as diversas alterações promovidas nos contratos de concessão, algumas delas sem critérios técnicos, ocasionaram desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias."

Devido a esse entendimento o TCU determinou que o DER, no prazo de um ano, revise os contratos e providencie mecanismos para que os valores das tarifas sejam revisados periodicamente. A ABCR considerou que o relatório do TCU "traz informações equivocadas que precisam ser esclarecidas" e que "estranhamente as concessionárias não foram ouvidas no processo".

Governo

O secretário estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, destacou na última quarta-feira que a suspensão das ações judiciais e a retomada das negociações com as concessionárias vão ao encontro do acórdão do TCU e que as medidas tomadas desde o ano passado já trouxeram resultados positivos.

Ele cita como exemplo a retomada da obra de duplicação do trecho da BR-277 entre Medianeira e Matelândia que havia sido retirada do contrato no governo anterior, as negociações para a obra do contorno de Campo Largo e o início da construção do contorno de Mandaguari. "

É incompreensível que obras importantes tenham sido tiradas dos contratos. São gargalos logísticos e locais com muitos acidentes. A nossa intenção é a retomada dos investimentos", afirma. Sobre as considerações do TCE em relação ao DER e à auditoria no trecho entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, o secretário foi procurado na quinta e sexta-feira, mas não foi localizado.

Fonte: http://maringa.odiario.com

Samoel Weck é jornalista e apresentador de rádio e TV a 30 anos. Diretor e responsável pela Mídia Carros e Marcas, que engloba o Portal Carros e Marcas e o Programa Carros e Marcas TV.