O governo federal prepara a segunda etapa do programa de regime automotivo, que vai vigorar de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, e que deve ter, como novidade, a exigência de eficiência energética dos motores dos carros novos (ou seja, baixa emissão de poluentes) para que as montadoras se enquadrem nas regras para não sofrer aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Recentemente, foi lançado decreto que elevou o IPI dos veículos importados e para montadoras cuja produção não tivesse 65% de conteúdo local (ou seja, de peças fabricadas no País ou no Mercosul) e que não invistam 0,5% de faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Essa medida, que entra em vigor em 15 de dezembro, vale até dezembro de 2012.
Para a nova fase do regime automotivo, o diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Clayton Campanhola, assinalou que, além de elevar o percentual de conteúdo nacional, está em discussão uma mudança de critério. Isso porque, embora o índice de 65% seja alto, inclui, por exemplo, até gastos com propaganda e marketing e outros serviços.
Ele citou que a ideia é fazer o cálculo apenas pelo valor das peças. No entanto, segundo ele, a dificuldade é que não se poderá exigir esse critério para empresas instaladas em outros países do Mercosul, como a Argentina (por causa do acordo bilateral automotivo), por exemplo, afirmou Campanhola, ontem durante o sétimo congresso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo.
Ele participou do evento como representante do ministro Fernando Pimentel (que havia sido convidado, mas não pôde comparecer), e discursou sobre o Plano Brasil Maior, pacote (do qual o regime automotivo faz parte) lançado para ampliar a competitividade da indústria nacional.
Ainda em relação ao regime automotivo, Campanhola citou que a intenção também é que as montadoras desenvolvam seus projetos de engenharia no Brasil. Sobre as fábricas de montadoras que estão se instalando agora no País, ele citou que deverá haver algum tempo de benefício, para que estas se adaptem às exigências de conteúdo local -, mas disse que não há definição sobre o tema.
CONSELHOS – Até o fim deste mês, serão constituídos os conselhos de competitividade setorial, formado por representantes do governo federal, de entidades empresariais e de trabalhadores. O objetivo desses órgãos é colaborar para a formulação de medidas de política industrial que possa impulsionar os diferentes segmentos econômicos (por exemplo, a área automotiva, petróleo e gás, bens de capital e outros). O objetivo é fazer frente à forte entrada dos produtos do Exterior. "Não queremos nos tornar apenas importadores de bens de consumo", disse.
Fonte: Diário do Grande ABC