Entenda as novas condições da carteira de motorista de Categoria B

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A Lei nº 12.452, sancionada em julho deste ano pela Presidente Dilma Rousseff, modificou o Art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro.

Essa mudança estabeleceu novas condições para a condução de veículos, pois modificou significativamente os tipos de veículos a serem conduzidos por motoristas com habilitação de categoria “B”, em especial, os enquadrados na categoria trailer.

Assim, para amplo entendimento, precisamos compreender como era e, como ficaram essas condições.

 Antes do advento da lei, a categoria B autorizava:

A condução de veículos motorizados, não abrangidos pela categoria A e, cujo peso bruto total não excedesse a três mil e quinhentos quilogramas, ainda, cuja lotação não ultrapassasse a oito lugares, excluindo-se o do motorista.

Com as alterações impostas pela nova lei, a categoria B autoriza:

Além das condições expostas acima, a condução de veículos automotores da espécie motor-casa, cujo peso não exceda a seis mil quilogramas, ou cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

Mas, o que é motor-casa?

Conforme definição do Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, o termo motor-casa ou motor-home é todo veículo automotor cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas.

Dessa forma, é possível a partir de agora, que condutores de veículos automotores, passem a conduzir veículos enquadrados na categoria trailer, com a categoria de habilitação B.

A lei também inovou com relação à categoria E, condicionando exigências na combinação de veículos, em que a unidade tratora enquadrada nas categorias B, C ou D e, cuja unidade acoplada na categoria trailer tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total para ser exigida a categoria E do condutor, ou ainda que a lotação exceda a oito lugares.

Portanto, as modificações estabeleceram um novo contexto na condução de veículos enquadrados na categoria trailer, quando libera a combinação de um automóvel ou camionete tracionando um trailer, por exemplo, e seu condutor possui somente a categoria de habilitação B, desde que esta unidade acoplada tenha peso inferior a seis mil quilogramas, como também inova, quando autoriza esse mesmo condutor a conduzir um motor-home, desde que o peso bruto total não exceda a seis mil quilogramas.

Nesse sentido, verificamos uma grande mudança na norma, que deixará muitos leitores satisfeitos e agradecidos, pois passarão a conduzir seus trailers e motor-homes de um lado a outro desse país com a “categoria de habilitação B”.

Fonte: jornalagora

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