A Inspetoria da Receita Federal em Corumbá leiloa no dia 04 de agosto, uma terça-feira, 60 lotes de veículos apreendidos ou abandonados. Desse total, sete são formados por sucatas, descritos e avaliados, no edital, por valor mínimo. Caso todos sejam vendidos pelo lance inicial – ou mínimo, a estimativa é arrecadar R$ 131.068 com o processo.
Entre os veículos leiloados estão, por exemplo, um Polo Sedan 1.6 que tem lance mínimo de R$ 4.690; um Gol Power 1.6, que tem lance inicial de R$ 3.920, além de outros modelos como Palio, Uno, Escort, caminhões e vagonetas. Os lotes com preço inicial mais alto são os que contam com um caminhão Mercedes Benz Trator e um semirreboque, com lance mínimo de R$ 21 mil, e um caminhão Scania T112 com carreta semirandom, que tem valor de começo de leilão avaliado em R$ 20.488,00.
Habitualmente, o valor arrecadado com o leilão tem 40% dos recursos destinados a Seguridade Social, que abrange Previdência Social, a Saúde e Assistência Social. Outros 60% vão para o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Fiscais (Fundaf), do Governo Federal,para investimentos em atividades de fiscalização.
Nos lotes, estão veículos que foram apreendidos por conta de crimes como descaminho e o contrabando. O descaminho é a introdução no país de mercadoria legal sem o pagamento dos tributos, como roupas, gêneros alimentícios, brinquedos e eletroeletrônicos, por exemplo. Contrabando é a mercadoria proibida taxativamente de entrar.
Todos foram apreendidos em períodos variados, mas num tempo suficientemente longo, porque até chegar à destinação leiloeira há um extenso processo judicial que cada veículo passa.As mercadorias apreendidas têm cinco destinações após pena de perdimento: devolução (que acontece após apresentar documentação e comprovar regularidade); doação; leilão; incorporação (quando a administração incorpora para suas atividades diárias) e destruição.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Os bens arrematados por empresas poderão ser destinados a uso, consumo, industrialização ou comércio. Aqueles adquiridos por pessoas físicas somente poderão ser destinados a uso ou consumo, vedada sua destinação comercial.
Lotes estão no posto Esdras e no depósito
O leilão, a ser realizado na forma eletrônica, receberá as propostas de valor de compra no período de 20 de julho a 03 de agosto. Os bens podem ser examinados, em dias de expediente normal, no posto de fronteira da Receita Federal do Brasil, localizado no posto Esdras da rodovia Ramão Gomez, e no depósito da Inspetoria da Receita Federal, narua Cuiabá, 254. As datas para visitação estão pré-determinadas no edital de licitação, que pode ser consultado na página da Internet:www.receita.fazenda.gov.br.
Os bens integrantes do processo leiloeiro serão vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram, não cabendo à Receita Federal responsabilidade por qualquer modificação ou alteração que venha a ser constatada na constituição, composição ou funcionamento das mercadorias licitadas.
O pagamento deve ser realizado integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de aquisição. A partir da arrematação, os compradores terão trinta dias para retirada do lote. De acordo com as regras do processo, as mercadorias arrematadas e não retiradas do recinto armazenador nesse prazo, contado da data de arremate, serão declaradas abandonadas, ficando disponíveis para nova destinação.
Fonte: http://www.diarionline.com.br/
Texto: Rosana Nunes
